Em uma sessão marcada por tensões entre parlamentares, ambientalistas e ruralistas a Comissão Especial da Câmara aprovou ontem, dia 06, por 13 votos a 5, o parecer do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a reforma do Código Florestal. O texto deve ir ao plenário da Câmara depois das eleições de outubro. Se aprovado, terá que passar ainda pelo Senado.
A nova lei para as matas brasileiras anistia todos os proprietários rurais acusados de desmatamento até 22 de julho de 2008 que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental, um compromisso de recuperação das áreas devastadas. Nesta data, entrou em vigor o decreto 6.514, que proíbe financiamentos por bancos estatais a proprietários acusados de extração ilegal de madeira. O perdão, nesse caso, devolverá à legalidade a esses proprietários.
Além da anistia a crimes ambientais, o novo Código Florestal libera da exigência de reserva legal áreas de 20 a 400 hectares, segundo a região. O relatório encarrega os cofres públicos do pagamento de parte dos custos de recuperação das florestas e pela manutenção de áreas nativas; reduz a área mínima de preservação permanente em beiras de rio foi de 30 para 15 metros, além de se permitir cultivos de áreas em uso sem obrigatoriedade de recuperação imediata, o prazo seria de até 20 anos.
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Área devastada na Amazônia Legal
Aldo Rebelo foi acusado de se render à pressão da bancada ruralista, mas o relator afirmou ter adotado providências para proteger o meio ambiente, e não um segmento. Entre elas, a proibição de desmatamento para atividades agropecuárias por cinco anos, depois da aprovação da lei. Mas o projeto abre exceção para quem já dispõe de licença ou para quem pedir autorização para desmatar até a promulgação da lei.
Amazônia Legal
Segundo dados do Greenpeace, com o perdão, o governo vai abrir mão de R$8 bilhões em multas aplicadas entre 1998 e 2008 na Amazônia Legal, área que corresponde a cerca de 61% do território brasileiro.
O Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgou no mês passado novos dados sobre o desmatamento na Amazônia. De acordo com o sistema DETER – Detecção do Desmatamento em Tempo Real –, em nove meses, de agosto do ano passado a abril deste ano, 5.850 Km² podem ter sido desmatados. A área é 15% maior do que a devastada nos doze meses anteriores: 4.974 Km², de agosto de 2006 a julho de 2007.
A coleta de dados pelo DETER vai até 31 deste mês e, normalmente, com a chegada do período de estiagem, os cortes na floresta aumentam e muito.
E você vestibulando, acredita que a novo Código Florestal ajudará a proteger o ambiente, a agricultura e a sociedade brasileiras? Até que ponto o pano de fundo eleitoral acelerou o processo que estava em discussão há um ano? Não deixe de opinar!