A Medicina é uma das profissões mais antigas do mundo. Os médicos dedicam anos e anos de suas vidas aos estudos desta, que é uma das ciências mais importantes da humanidade.
Nos vestibulares pelo Brasil, Medicina é sempre o curso mais concorrido. Milhares de estudantes tentam por muitos anos entrar pra faculdade de Medicina. Mas qual a função do Médico? Bem, é isso que a Resolução Nº 1627/2001 do Conselho Federal de Medicina que virou o Projeto de Lei Nº 25/2002 de autoria do ex-senador Geraldo Althoff (PFL/SC) tenta delimitar. O projeto, batizado de “Ato Médico”, tenta regulamentar a profissão do Médico, estabelecendo limites dos campos de trabalho de profissionais de diversas áreas da saúde.
Além disso, de acordo com o Ato Médico, os médicos querem impedir o exercício ilegal da Medicina e a prescrição de medicamentos por profissionais não médicos. O discurso dos médicos é em prol da importância social da profissão, de seu espaço profissional e da tranqüilidade da sociedade.
O que o Ato Médico regulamenta é que apenas os médicos deveriam ter o poder de diagnosticar enfermidades e indicar tratamentos terapêuticos. Todos os procedimentos de prevenção da ocorrência de uma doença, da evolução desta e ainda da invalidez do paciente (assim como sua reabilitação) são, de acordo com o Ato, atos privativos do profissional médico.
Quer dizer, para se consultar com um psicólogo por exemplo, o paciente terá primeiro de passar por um médico psiquiatra.
A discussão em torno disso é que os demais profissionais de saúde sentiram-se lesados com o Ato. Eles defendem a idéia de que a saúde é um espaço no qual cabem múltiplas contribuições de inúmeros profissionais e, desprezar tais contribuições é negar grandes conquistas da ciência. Os profissionais afirmam ainda que, com o Ato, os médicos sempre terão o poder de não indicar o paciente a um fisioterapêuta ou fonoaudiólogo, por exemplo, receitando diretamente medicamentos.
Os Conselhos Regionais Federais contra o Ato Médico são os de: Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Serviço Social.
Campanha contra o Ato Médico (Clique para ampliar)
Tais Conselhos consideram o Ato Médico um retrocesso, uma intromissão em profissões regulamentadas, uma imposição de uma hierarquia que submete todas as outras áreas da saúde à Medicina.
Muito se discute a respeito disso desde o surgimento da Resolução que instituiu o Ato Médico em 2001. Uns acusam os médicos de tentar retomar o controle do mercado, outros os defendem dizendo que são os únicos capazes de diagnosticar um mal corretamente.
Mas a grande pergunta, que deveria ser feita por todos os Conselhos de profissões ligadas à saúde, é: O que a sociedade realmente necessita?
O que você acha do Ato Médico? É contra ou a favor? Não deixe de opinar!