Comissão do Senado aprova a lei de meia-entrada

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, aprovou ontem (25) o subtitutivo do Projeto de Lei do Senado 188/07, da parlamentar Maria Serrano (PSDB-MS), que regulamenta o direito de estudantes e pessoas com mais de 60 anos à meia-entrada em estabelecimentos que dispõem desse benefício.

De acordo com o projeto, apenas 40% do total de lugares oferecidos pelo público será destinado aos beneficiados. E este foi o ponto de divergência. O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) propôs a retirada desse limite ao alegar que a cota é uma restrição à conquista histórica das entidades estudantis. Sua sugestão foi rejeita por 14 votos a 7.

Na votação estavam presentes líderes estudantis, representantes de entidades, artistas e produtores. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) observou que pela primeira vez artistas, produtores (que estavam a favor da cota de 40%) e estudantes estavam em lados opostos.

Outra vertente discutida na sessão pelo presidente da Comissão, o Senador Cristovão Buarque (PDT-DF), foi o da falsificação das cateirinhas. O presidente alegou que devido a esse fato os produtores tiveram que aumentar os valores dos ingressos para cobrir custos, onde a meia-entrada vira uma entrada inteira.

A proposta da relatora do projeto também autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação de Meia-Entrada e Identificação Estudantil.

* Com informações da Agência Senado

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