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No último sábado, dia 10 de maio, militantes do Movimento Negro Socialista fizeram um manifesto contra o Estatuto da Igualdade Racial, projeto de lei do senador negro Paulo Paim (PT-RS), em andamento na Câmara dos Deputados.
Senador Paulo Paim, autor do Estatuto
Este projeto determina, entre outras coisas, a contratação obrigatória de negros por empresas que prestam serviços para órgãos públicos. De um debate de 104 pessoas surgiu uma carta que explicará aos parlamentares por que o Movimento NEGRO Socialista não concorda com a criação de novas cotas para os afro-descendentes.
Atualmente, 22 universidades federais reservam vagas nos vestibulares para estudantes negros. A discussão que antes era só sobre as cotas na educação tornou-se muito maior. O senador propõe inúmeros tipos de “cotas” para inserir de uma vez por todas os negros na sociedade.
O curioso é verificar que, de certa forma, até os negros se sentem discriminados nesta proposta que impõe regras de conduta na coletividade de forma que a população negra seja totalmente inserida no contexto social brasileiro. Seria alguma forma de acentuar as diferenças ou de resolvê-las de uma vez por todas?
Representantes contra o Estatuto da Igualdade Racial
►Confira algumas das mudanças propostas pelo Estatuto:
Documentação: a cor/raça e gênero dos cidadãos deverão aparecer em todos os documentos utilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e registros administrativos de empresas públicas e privadas. O MEC (Ministério da Educação) terá autorização para fazer o mesmo e coletar estes dados por meio de censo escolar.
Educação: a disciplina “História Geral da África e do Negro no Brasil” fará parte do currículo obrigatório dos ensinos fundamental e médio. As cotas serão obrigatórias em programas de crédito estudantil e universidades públicas.
Trabalho: as empresas não poderão mais exigir fotografias em currículos. Todas elas terão que contratar negros e o preenchimento mínimo de 20% de negros em cargos importantes na administração pública torna-se obrigatório. Empresas privadas poderão ter incentivos fiscais se tiverem mais de 20% de seu quadro de funcionários formado por afro-descendentes.
Meios de comunicação: publicidade, filmes e programas de TV deverão inserir no mínimo 20% de pessoas negras em seu elenco.