É necessário reduzir a maioridade penal - Banco de redações

Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos é uma medida necessária para tentar diminuir a criminalidade. Atualmente, as penas previstas para menores de 18 anos são muito brandas, não servindo como meio de repressão ao crime. No entanto, apenas aumentar as penas não é suficiente, sendo necessário tomar medidas adicionais.

Atualmente, muitos adolescentes cometem crimes na certeza da impunidade. A pena máxima prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é de 3 anos, não importando a gravidade do delito cometido, ou seja, bem menos do que as previstas no Código Penal, as quais podem chegar a mais de 20 anos. As penas brandas, além de não intimidar um infrator, facilitam o aliciamento de menores para a prática de crimes ou para assumir o crime de outros, maiores de 18 anos.

Sujeitar adolescentes às mesmas penas dos adultos é necessário para diminuir a criminalidade, mas não é suficiente. Se os condenados menores cumprirem suas penas junto com presos adultos, o resultado poderá ser muito pior do que manter a situação atual. Adolescentes são pessoas ainda em formação e o convívio forçado com criminosos adultos pode acabar com qualquer chance de o jovem abandonar a vida criminosa. Por isso, é muito importante que os adolescentes cumpram as penas somente com presos da mesma faixa etária, e sendo aplicados programas de ressocialização, a fim de que após o cumprimento da pena, o jovem possa voltar à vida em sociedade. Sem essa medida, é preferível ficar como está.

Portanto, além de reduzir a maioridade penal, com o consequente aumento das penas, deve-se dar ênfase na ressocialização do adolescente, evitando com isso que ele continue no mundo do crime após ter cumprido a pena.