d.l.2 - Banco de redações

A Constituição de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – prevê, em seu 225º artigo, o direito a um meio ambiente equilibrado e saudável. Entretanto, tal metodologia não existe na prática, haja vista que a população brasileira tem sido exposta aos impactos ambientais decorrentes das mudanças climáticas, ou seja, tem seu direito violado. Nesse cenário, deve-se analisar como a inércia estatal e a desigualdade socioeconômica agravam essa problemática. (Formulou a tese)

A princípio, é válido salientar que a falta de esforços para garantir um ambiente sustentável deriva da negligência governamental. Segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o Estado surgiu mediante um Contrato Social, no qual a população aceita sua soberania em troca da promoção do bem-estar social. Todavia, tal pacto foi rompido no cenário hodierno brasileiro, já que, devido à baixa atuação das autoridades, os cidadãos brasileiros estão expostos a problemas decorrentes das mudanças climáticas, o que contribui para a violação de direitos básicos, como a vida e a propriedade (Aprofunde esse argumento).

(Boa estratégia coesiva) Ademais, a desigualdade socioeconômica é outro agravante para ser combatida. Conforme o escritor George Orwell, “todos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros.” À luz dessa perspectiva, tal tese é materializada na sociedade brasileira, em que as minorias socioeconômicas são as que mais sofrem as consequências decorrentes das alterações climáticas. De acordo com o portal de notícias G1, oitenta mil brasileiros perderam suas casas devido catástrofes naturais, na maioria desses casos, as vítimas moravam em regiões marginalizadas. (Explore mais a discussão)

(Boa estratégia coesiva) Portanto, diante dos desafios mencionados, urge a atuação do Estado para mitigá-los. Nesse âmbito, cabe ao Ministério da Economia, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, fiscalizar regiões de riscos ambientais e tomar medidas para evitá-los, como criação de sistemas de drenagem urbana, por meio da inclusão desse objetivo na Lei das Diretrizes Orçamentárias, setor que estabelece verba para as ações nacionais. Tal medida tem por finalidade de garantir a manutenção dos direitos humanos dos brasileiros diante das mudanças climáticas. (Proposta completa)