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Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Enviada em: 21/12/2021

Status:

Corrigida
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Conforme a atual legislação brasileira, todo indivíduo tem acesso gratuito ao documento que certifica seu nascimento. Todavia, a facilidade de acesso não garante a efetiva posse de tal certidão, uma vez que há uma significativa parcela de brasileiros ainda sem o registro civil. Isso ocorre pois a real causa da falta de documentação é, principalmente, a baixa instrução social, a qual se reflete em uma grave situação de invisibilidade social e de restrição de direitos básicos. (Muito bem. Formulou a tese) 

O estabelecimento apenas escrito do direito ao registro civil não é suficiente para assegurar que todo o povo terá isso na prática (Melhore a construção dessa ideia). Além da legislação, a população deve ter conhecimento da importância e viabilidade do acesso à certidão de nascimento. Acerca disso, caberia ao governo iniciar projetos efetivos para a instrução em massa, já que, segundo Aristóteles, a política deve prezar pelo bem-estar coletivo. E como esse está diretamente relacionado às vantagens que a posse de uma documentação civil pode trazer, as instituições públicas são as responsáveis pela instrução dos milhões de brasileiros em situação de invisibilidade social e, consequentemente, de restrição de direitos cidadãos. (Explore a discussão com mais produtividade)

(Boa estratégia coesiva) Outrossim, as consequências da falta de reconhecimento oficial estatal da existência de um determinado estrato social são graves e infrigem legislações que asseguram direitos, já que a invisibilidade torna-se uma barreira para diversas atividades cidadãs. Nesse contexto, o fato de registros, como o título de eleitor, as matrículas em instituições de educação e os passaportes, (Sem vírgula) não serem concedidos a brasileiros sem a certidão de nascimento explicita a importância do registro civil ser adquirido o mais rápido possível com o intuito de haver um usufruto das vantagens que esse documento possibilita (Melhore a apresentação dessa discussão). Ademais, essas vantagens estão explicitadas na Constituição de 1988, logo, seria inconstitucional uma criança não ter educação devido a uma falta de documento gratuito que reconheça sua existência.

​​​​​​​(Boa estratégia coesiva) Em suma, a fim de diminuir o número de brasileiros considerados invisíveis pelo Estado, medidas devem ser tomadas. A partir disso, como cabe ao Estado garantir que o povo tenha o registro civil, a população e organizações sensibilizadas pela situação desse estrato invisível poderiam reivindicar uma ação governamental mais efetiva. Essas exigências seriam disseminadas por meio das redes, grandes mobilizadoras sociais, nas quais haveria a exposição da realidade dos milhões de brasileiros sem registro, marcada pela privação de direitos básicos, bem como da necessidade do Estado atuar na efetiva diminuição de tal problema, adotando uma iniciativa de instrução em massa. Talvez, no fim, o acesso à cidadania seja assegurado a quase toda a população brasileira, uma vez que os registros estarão garantidos. (Muito bem. Apresentou todos os elementos da proposta de intervenção)

Comentários do corretor


Explore a discussão com mais produtividade. Mantenha os aspectos positivos. Não deixe de exercitar a sua escrita.


Competências avaliadas


Competência Nota Motivo
Domínio da modalidade escrita formal 200 Nível 5 - Demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro. Desvios gramaticais ou de convenções da escrita serão aceitos somente como excepcionalidade e quando não caracterizem reincidência.
Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa 160 Nível 4 - Desenvolve o tema por meio de argumentação consistente e apresenta bom domínio do texto dissertativo-argumentativo, com proposição, argumentação e conclusão.
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista 120 Nível 3 - Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, limitados aos argumentos dos textos motivadores e pouco organizados, em defesa de um ponto de vista.
Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação 200 Nível 5 - Articula bem as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos.
Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos 200 Nível 5 - Elabora muito bem proposta de intervenção, detalhada, relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto.
NOTA FINAL:     880


Veja abaixo a nota relacionada a cada nível
Nível 0 Nota 0
Nível 1 Nota 40
Nível 2 Nota 80
Nível 3 Nota 120
Nível 4 Nota 160
Nível 5 Nota 200