A democracia brasileira possui caráter representativo, que nada mais é que o direito do cidadão a de eleger os representantes da nação. Porém, esse modelo não é absoluto. Há também o modelo conhecido como Constituição Cidadã* que dá o direito ao cidadão de participação direta. (,) São eles o por meio do referendo, plesbicito e a iniciativa popular.
No entanto, esses direitos são praticamente esquecidos, se levado em consideração o tempo desde que essa lei foi aprovada (1988) e a quantidade de vezes em que ela foi útil. Sendo que apenas quatro projetos de iniciativa popular foram convertidos em lei até os dias de hoje.
Muitas vezes, os eleitores nem mesmo sabem quais direitos são esses. (,) O que explica o motivo de ser tão pouco aproveitada essa virtude.
Nas possíveis participações populares em aprovações de leis estão os direitos: o Referendo, que somente após ser discutida e aprovada pelo Congresso, a opinião pública é levada em consideração para decidir se a lei deve ou não permanecer; O plesbicito, (em) que a opinião pública é levada em consideração antes de ser decidido se a lei é ou não aprovada; E e a iniciativa popular, que dá o direto de os eleitores apresentarem projetos ao Congresso Nacional, caso reúnam assinaturas de pelo menos 1% do total de eleitores, de pelo menos 5 estados brasileiros.
Esses direitos podem ser usados como ferramentas, visando a participação pública na aprovação de leis. Porém eles não são muito aproveitados, talvez por inércia pública, e/ou falta de conhecimento.
Comentários do corretor
* Constituição cidadã não é um modelo, é um dos apelidos da Constituição de 1988. A Constituição é um aglomerado de princípios legais que devem reger todas as demais leis do país. Nela estão previstos os dispositivos da democracia direta.
Atenção à pontuação, à grafia correta das palavas, à concordância de número (singular e plural) e à coerência das afirmações.
O texto explica, com falhas de conceituação, como pode ser exercida a democracia direta no Brasil. No entanto, a proposta também solicita que seja sugerido um PL ao Congresso, o que não foi feito.
Leia a proposta com atenção.
Continue exercitando sua escrita.
Competências avaliadas
| Competência | Nota | Motivo |
| Domínio da modalidade escrita formal | 100 | Nível 3 - Demonstra domínio mediano da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com alguns desvios gramaticais e de convenções da escrita. |
| Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa | 50 | Nível 2 - Desenvolve o tema recorrendo à cópia de trechos dos textos motivadores ou apresenta domínio insuficiente do texto dissertativo-argumentativo, não atendendo à estrutura com proposição, argumentação e conclusão. |
| Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista | 100 | Nível 3 - Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, limitados aos argumentos dos textos motivadores e pouco organizados, em defesa de um ponto de vista. |
| Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação | 100 | Nível 3 - Articula as partes do texto, de forma mediana, com inadequações, e apresenta repertório pouco diversificado de recursos coesivos. |
| Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos | 150 | Nível 4 - Elabora bem proposta de intervenção relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto. |
| NOTA FINAL: 500 | ||
| Veja abaixo a nota relacionada a cada nível | ||||
| Nível 0 | Nota 0 | |||
| Nível 1 | Nota 40 | |||
| Nível 2 | Nota 80 | |||
| Nível 3 | Nota 120 | |||
| Nível 4 | Nota 160 | |||
| Nível 5 | Nota 200 | |||