O Brasil passou por 21 anos de ditadura militar, onde a democracia não era plena. Em 1988 foi promulgada a Constituição Nacional, que entre as suas leis está presente o projeto de lei de iniciativa popular, que dá autonomia para o cidadão construir leis, seguindo as regras para tal construção. Porém(,) esse projeto tem seus aspectos negativos e positivos.
O projeto de lei de iniciativa popular precisa de assinaturas de 1% dos eleitores se a lei for nacional ou do estado, e 5% para o município, sendo que o país tem mais de 200 milhões de habitantes, segundo o IBGE em 2013. Tais dados deveriam ser positivos para a aprovação desses projetos, mas até os dias atuais existem apenas 4 leis que vinheram vieram de iniciativas populares. Essa situação é explicada pela burocracia existente para a aprovação de leis por iniciativas populares. Para elas serem aprovadas(,) precisam primeiramente ter apreciações no Congresso, ou seja, deputados que as defendam, (;) e possuírem as assinaturas necessárias e votados votos pelos deputados, senadores e o (a) presidente da república.
O projeto de iniciativa popular, já citado, também tem suas vertentes positivas. A primeira delas é o respeito ao poder democrático, (.) no Brasil a democracia é representativa, mas nem só por isso a população deixa de participar dela diretamente, um exemplo disso é o referido projeto. No contexto atual a internet contribui significativamente para a propagação da democracia, contribuindo(,) assim, para o aumento do número de integrantes de um movimento e(,) consequentemente(,) maiores arrecadações de assinaturas.
É evidente; portanto, que após anos de ditadura o Brasil conseguiu restabelecer a sua democracia, prova disso é o projeto de lei de iniciativa popular. Contudo tal lei ainda possui muita burocracia, sendo necessárias mudanças. O Estado deve retirar a exigência de apreciação do Congresso antes do projeto recolher as assinaturas. O Estado e a escola devem ensinar para as crianças sobre a importância da iniciativa popular na formulação de leis em uma democracia que(,) mesmo sendo representativa(,) tem a participação direta dos indivíduos.
Comentários do corretor
Atenção à pontuação, à grafia correta das palavras e à concordância verbal.
O texto aborda o tema da iniciativa popular, mas diferente do proposto, não cita um exemplo de novo projeto que poderia ser apresentado ao Congresso. Leia a coletânea e a proposta com atenção e certifique-se de estar cumprindo todos os requisitos demandados no texto.
Continue exercitando sua escrita.
Competências avaliadas
| Competência | Nota | Motivo |
| Domínio da modalidade escrita formal | 100 | Nível 3 - Demonstra domínio mediano da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com alguns desvios gramaticais e de convenções da escrita. |
| Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa | 50 | Nível 2 - Desenvolve o tema recorrendo à cópia de trechos dos textos motivadores ou apresenta domínio insuficiente do texto dissertativo-argumentativo, não atendendo à estrutura com proposição, argumentação e conclusão. |
| Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista | 100 | Nível 3 - Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, limitados aos argumentos dos textos motivadores e pouco organizados, em defesa de um ponto de vista. |
| Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação | 100 | Nível 3 - Articula as partes do texto, de forma mediana, com inadequações, e apresenta repertório pouco diversificado de recursos coesivos. |
| Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos | 150 | Nível 4 - Elabora bem proposta de intervenção relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto. |
| NOTA FINAL: 500 | ||
| Veja abaixo a nota relacionada a cada nível | ||||
| Nível 0 | Nota 0 | |||
| Nível 1 | Nota 40 | |||
| Nível 2 | Nota 80 | |||
| Nível 3 | Nota 120 | |||
| Nível 4 | Nota 160 | |||
| Nível 5 | Nota 200 | |||