Porte de drogas: crime? - Banco de redações

Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início aos julgamentos quanto ao porte de drogas, avaliando se deve ser considerado crime ou não. Atualmente, o usuário de drogas não é condenado à prisão,  como ocorre com os traficantes, mas pode ser levado a cumprir penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. Países como China (século XIX), Suécia (1969) e Japão (pós-guerra) são exemplos de países onde os índices de violência e doenças vinculadas às drogas são baixíssimas baixíssimos, sobretudo devido às rigorosas leis contra as drogas. Sendo assim, o Brasil deve adotar medidas similares, portanto, o porte de drogas deve ser considerado crime.

Parte da sociedade acredita que o porte de drogas não deve ser tido como crime, alegando tratar-se para de uso próprio, não afrontando a saúde pública e sim apenas a saúde pessoal do próprio usuário. Ainda usam como argumento que o Direito Penal garante a não interferência no direito da autolesão. Porém(,) é um equívoco pensar dessa maneira(,) tendo em vista que o porte de drogas não só afeta o usuário, mas a comunidade como um todo, pois como bem disse o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, “a droga alimenta a violência, modifica comportamentos, financia organizações criminosas, induz à prática de crimes contra o patrimônio público e contra a vida, a dependência desnatura o homem e compromete sua dignidade”. Nenhum cidadão é assegurado de reações comportamentais provenientes do uso de drogas. Ninguém é “protegido” dos usuários. Logo, o porte de drogas deve ser considerado crime por interferir na cidadania dos demais não envolvidos da situação.

Muitos ainda dizem que regulamentar é melhor que proibir, declarando que a redução do consumo do tabaco foi um sucesso, principalmente porque é legalizada e regulamentada por meio de limites. Contudo, tal informação não é verossímil, pois a diminuição ocorreu devido à conscientização das pessoas quando vistos os problemas causados por ele, especialmente quando se envolvia familiares. O resultado verdadeiro da legalização completa do porte de drogas é o oposto, é a intensificação do tráfico* e(,) consequentemente(,) de seu consumo nesse país de tamanha extensão territorial (facilidade para o tráfico). Segundo Osmar Terra, deputado federal, “o álcool e o tabaco(,) juntos, possuem aproximadamente 40 milhões de dependentes químicos no Brasil, justamente por serem legais e de fácil acesso”.

Em um país como o Brasil, onde há deficiência nos setores da segurança e da saúde, o aumento do número de dependentes químicos pode gerar uma situação ainda pior. Por fim, o porte de drogas deve sim ser considerado como crime, uma vez que os brasileiros desejam os baixos índices apresentados pela China, Suécia e Japão perante segurança e saúde pública.