Questão 19 - Prova Azul - ENEM 2011
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Alternativa D.
A Constituição de 1824, outorgada durante o Primeiro Reinado (1822-1831), apesar de apresentar alguns pontos de cunho liberal, marcava fortemente o processo eleitoral no Brasil. Do mesmo modo como o projeto constitucional de 1823 ("mandioca"), que foi negado por D. Pedro I, a Constituição de 1824 estabelecia o voto como um processo elitizado. A "Outorgada" estabelecia que somente os eleitores com rendas mínimas poderiam votar. Essa visão elitista partia do princípio de que somente os homens de bens e posses poderiam ser, de fato, honestos, na medida em que já tinham condições e que, por isso, não fariam grandes danos ao Estado.