Cotas na UERJ, UENF e UEZO

A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira instituição do país a criar um sistema de cotas em processos seletivos para ingresso em seus cursos de graduação. Através de uma lei promulgada em 2002, 50% das vagas nos vestibulares das universidades estaduais passaram a ser destinadas para candidatos egressos de escolas públicas cariocas.

Ainda em 2002, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei estabelecendo que 40% das vagas das instituições estaduais deveriam ser destinadas para negros, com o critério da autodeclaração. Este percentual foi então aplicado primeiro sobre a cota de 50% para escolas públicas e em seguida sobre as vagas não reservadas do vestibular estadual.

Mudanças foram realizadas no Vestibular Estadual 2004, que passou a destinar 20% das vagas para alunos de escolas públicas, 20% para negros e 5% para deficientes físicos e minorias étnicas, sendo assim a reserva caiu para 45%. Em cada um dos sistemas, era exigida a comprovação de renda máxima de R$ 300 por membro da família.

Outro parágrafo da lei foi alterado em 2007, quando o governador Sérgio Cabral Filho, incluiu os filhos de policiais, bombeiros e agentes penitenciários mortos ou incapacitados em razão do serviço, no percentual de 5% dos postos já reservados para deficientes físicos e minorias étnicas. A partir do Vestibular 2009, a renda per capita bruta exigida para concorrer à seleção subiu para 1,5 salário-mínimo.

Como participar 

O processo da UERJ engloba também a seleção de alunos para os cursos da UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense). A partir da seleção de 2010, o UEZO (Centro Universitário Estadual da Zona Oeste) também passou a fazer parte do conhecido “Vestibular Estadual”. O processo seletivo é realizado em duas etapas, que consiste em dois Exames de Qualificação e um Exame Discursivo.

Apenas os aprovados após a realização das duas primeiras provas é que vão participar de fato da seleção por cotas. No ato da inscrição para o Exame Discursivo, o candidato deve optar por uma das reservas de vaga. Vale ressaltar que todos os concorrentes aos 20% destinados a vestibulandos oriundos de escolas públicas devem ter estudado as quatro últimas séries do Ensino Fundamental em escolas públicas brasileiras e o Ensino Médio em colégios públicos cariocas.

Em data prevista no edital do exame, o inscrito deverá enviar à comissão de seleção os documentos exigidos para a análise socioeconômica, realizada para averiguar a veracidade das informações fornecidas na ficha de inscrição. Se o candidato for “reprovado” nessa análise ou não enviar a documentação exigida, ele passará imediatamente a concorrer às vagas do sistema tradicional. Os resultados da análise são sempre divulgados antes da realização do exame discursivo.

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