Novas regras da Educação a Distância (EaD): MEC proíbe formato para cinco cursos

As regras da EaD foram modificadas com a Nova Política de Educação a Distância (EaD), regulamentada nesta segunda-feira (19), após assinatura de decreto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Com isso, a oferta de cursos superiores realizados pela internet, de forma online, passou por mudanças e deve obedecer às novas regras anunciadas. Agora, cursos superiores como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ter suas aulas ministradas exclusivamente no modelo presencial.

O Ministério da Educação (MEC) criou o novo formato de oferta semipresencial, bem como definiu regras para aulas virtuais síncronas com mediação e interação dos estudantes.

Segundo o Governo Federal, o decreto busca aprimorar o marco regulatório e lançar novas bases de uma política de EaD reformulada, com intuito de qualificar e fortalecer o modelo de ensino.

"O foco é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física"

Camilo Santana - ministro da Educação

O MEC afirma que serão dois anos de transição para adaptação gradual das instituições e cursos para as mudanças. 

Entre os dados apresentados hoje (19) pelo MEC, está o do crescimento da oferta de cursos a distância, que entre 2018 e 2023, foi de 232%. No ano de 2023, o número de novos estudantes no ensino superior no formato EaD foi o dobro do que o presencial. 

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Cursos superiores com ensino EaD proibido

Conforme as regras estabelecidas pelo MEC, cinco cursos de graduação terão a modalidade de ensino EaD proibida, isto é, será vedado às instituições oferecerem parte das aulas no formato remoto. Saiba quais são:

• Medicina

• Direito

• Odontologia

• Enfermagem

• Psicologia

A definição da vedação de oferecer aulas EaD nestes cursos foi feita, uma vez que essas formações exigem um foco maior em atividades práticas, laboratoriais, presenciais e estágios, afirma o MEC.

Formatos de oferta de cursos superiores

O MEC estabeleceu três formatos de oferta das aulas em cursos superiores:

• Presencial: oferta majoritária de aulas presenciais. É permitido até 30% da carga horária em EaD.

• Semipresencial: obrigatório a oferta de atividades práticas presenciais físicas (estágios e laboratórios, por exemplo), além de aulas síncronas mediadas. Permitido aulas a distância.

• A distância: oferta preponderante a distância. Limite mínimo de 20% das atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais.

Categorias de aulas EaD de cursos superiores

Confira quais são as categorias de aulas a distância em cursos superiores:

• Atividades assíncronas: estudante e docente está em lugares e tempos diversos.

• Atividades síncronas: estudante e docente está em lugares diversos, mas a aula acontece no mesmo tempo. 

• Atividades síncronas mediadas: aulas interativas, com grupo reduzido de estudantes (até 70 pessoas), apoio pedagógico e controle de frequência.

Saiba mais informações no documento de apresentação das novas regras para cursos EaD.