O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 1.127/2024 que regulamenta a reserva de vagas para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas localizadas em áreas rurais. A medida já valerá para a edição do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) de 2025.
A medida atenderá estudantes que fizeram de forma integral o ensino médio em escolas situadas em regiões rurais ou que atendam predominantemente populações do campo, tais como agricultores familiares, extrativistas, caiçaras, povos da floresta, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados, acampados da reforma agrária, entre outros grupos que dependem do trabalho rural.
Além das oportunidades de ingresso no ensino superior em universidades e institutos federais, a iniciativa valerá também para cursos de educação profissional técnica.
Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas por estudantes deste grupo, o preenchimento delas será feito dando prioridade a outros grupos que já possuem reserva de vagas como estudantes quilombolas e com deficiência, entre outros.
Lembrando que a Lei de Cotas, instituída em 2012, define a reserva de 50% das vagas da educação superior pública para estudantes egressos do ensino médio na rede pública. Há distribuição de vagas para determinados grupos, como autodeclarados, pretos, pardos e quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência.
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Datas do SiSU 2025
As datas do SiSU 2025 ainda não foram divulgadas oficialmente pelo MEC. Apesar de alguns veículos de imprensa divulgarem prazos de inscrição da próxima edição do programa, a assessoria do MEC confirmou ao Brasil Escola que o cronograma da seleção ainda não foi divulgado de forma oficial.
O que é o SiSU e como funciona?
O SiSU é o Sistema de Seleção Unificada, um programa de acesso ao ensino superior público que aproveita as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Para se inscrever na seleção, o candidato precisa ter feito a última edição do Enem, não ter zerado a redação e ter tirado uma média geral de 450 pontos nas cinco provas do exame.
A inscrição do SiSU é realizada de forma gratuita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, uma plataforma do MEC que também recebe as inscrições do ProUni e Fies. O processo é feito todo online, exceto o procedimento de matrícula nas instituições de ensino superior.
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