Cotistas do ProUni agora poderão concorrer, inicialmente, às bolsas da ampla concorrência. Essa foi uma novidade confirmada com a assinatura do Decreto nº 12.917/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Documento altera regras do Programa Universidade para Todos (ProUni), iniciativa do Governo Federal que aproveita notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a oferta de bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares de todo o país.
A oficialização ocorreu durante evento realizado em São Paulo que comemorou os 21 anos do ProUni e contou com ações relacionadas a programas e políticas de acesso à educação superior.
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Novidade para cotistas no ProUni
A nova medida adotada no sistema de classificação do ProUni busca corrigir uma distorção existente na aplicação das ações afirmativas, que limitava as possibilidades de participação dos estudantes, afirma o MEC.
Com a mudança, candidatos que se enquadram como cotistas, ou seja, autodeclarados indígenas, pretos, pretos e Pessoas com Deficiência (PcD) poderão concorrer, em um primeiro momento, às bolsas de estudo da ampla concorrência.
Segundo o MEC, o objetivo é corrigir uma mudança realizada em 2022, que passou a exigir a participação exclusiva em apenas uma modalidade.
Como funciona o ProUni?
O ProUni ocorre duas vezes por ano, sendo uma a cada semestre. Normalmente, as inscrições são ao final do mês de janeiro e no início de julho. Não é cobrada taxa para fazer o cadastro.
O prazo de inscrição para o ProUni é de quatro dias. Os alunos devem fazer o cadastro na página do programa, que insere automaticamente as notas do Enem das duas edições anteriores, para que elas sejam analisadas.
Além disso, os estudantes devem apresentar dados específicos, como escolaridade, etnia, renda familiar, entre outros.
Cotas no ProUni
As cotas do ProUni são reservadas a pessoas com deficiência e aos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.
Conforme o MEC, o percentual de bolsas de estudo para cada cotista corresponde à mesma proporção de cidadãos que se enquadram nessa condição segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Bolsas do ProUni
O ProUni conta com duas opções de bolsas de estudo. Confira abaixo:
=> Bolsa integral do ProUni
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100% de desconto na bolsa de estudo.
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Podem concorrer à bolsa integral do ProUni estudantes que comprovem ter renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio.
=> Bolsa parcial do ProUni
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50% de desconto na bolsa de estudo.
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Podem concorrer à bolsa integral do ProUni estudantes que comprovem ter renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até três salários mínimos.
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