Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil - Ana Paula - Banco de redações

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, afirma, em seu artigo 5°, que todos são iguais perante a lei. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a invisibilidade e o registro civil no Brasil, quando uma pessoa não é reconhecida como cidadã pelo Estado pelo fato de não possuir o registro de nascimento, dificultando, deste modo, o cumprimento deste artigo na sociedade. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro. (Formule a tese com mais clareza) 

Em um primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de garantia de acesso à cidadania no Brasil. Nesse sentido, pode-se observar que, mesmo com uma lei que torna o registro civil gratuito, o Estado não conscientizou a população sobre a importância do registro civil. Com a falta de cidadania, uma pessoa não pode ter acesso a diversos direitos básicos, que seriam garantidos se tal pessoa tivesse o registro civil. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como educação, saúde e emprego, o que infelizmente é evidente no país. (Explore com mais produtividade) 

(Boa estratégia coesiva) Ademais, é fundamental apontar a falta de informação e compreensão sobre o registro civil das pessoas em maior vulnerabilidade social como impulsionador do alto número de pessoas sem registro civil no país. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), quase 3 milhões de pessoas no Brasil não têm registro civil. Diante de tal exposto, percebe-se que, com a falta de conscientização sobre a importância desse documento, a invisibilidade no Brasil cresce cada vez mais e a situação só se agrava (Explore mais a discussão). Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

​​​​​​​(Boa estratégia coesiva) Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio do Ministério da Cidadania, em parceria com Ministério da Educação, organize regularmente palestras em comunidades carentes e escolas, a fim de conscientizar sobre a importância do registro civil. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta. (A proposta de intervenção está incompleta)