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Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Enviada em: 04/12/2021

Status:

Corrigida
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A Constituição federal de 1988 - documento jurídico mais importante do país - assegura o direito à cidadania como inerente a toda população brasileira. No entanto, tal conjuntura não se reverbera na prática quando se trata do direito básico para que uma pessoa se torne cidadã no Brasil: o registro civil. Desse modo, há a impossibilidade da universalização da cidadania, de forma que a ausência do cumprimento da lei é um fator primordial para o paradigma, acarretando na invisibilidade dos "cidadãos", sendo assim, fatos que merecem análise crítica. (Muito bem. Formulou a tese) 

Primeiramente, ressalta-se a omissão estatal para a difusão do acesso às certidões de nascimento. Conforme a obra "O cidadão de papel", de Gilberto Dimenstein, apesar do Brasil possuir uma das melhores constituições do mundo e diversas leis, as palavras transcritas se limitam somente ao plano teórico. Analogamente, o Estado não assegura que a lei para o registro de crianças seja efetivada na sociedade integralmente (Melhore a apresentação dessa discussão). Sob esse viés, nota-se a grande responsabilidade governamental diante da inacessibilidade a documentos de identificação, e às a problemas sociais relacionados, como: desemprego, falta de garantia a educação, etc. (Reestruture) 

(Boa estratégia coesiva) Ademais, como consequência, é visível a invisibilidade dessa parcela da população às esferas governamentais. De acordo com o filósofo Jean-Jacques Rousseau, todo homem nasce com direitos; assim surge o Estado como mantededor da cidadania. Conquanto, atualmente, sem documentação, as pessoas são invisíveis perante as demais (Melhore a apresentação dessa ideia). Dessa maneira, o governo não tem controle sobre seu povo, assim, não transfere recursos de forma correta, e não garante o bem-estar natural dos homens, citado por Rousseau.

(Boa estratégia coesiva) Portanto, medidas são necessárias para combater a problemática. O governo - órgão responsável pelos direitos dos indivíduos -, (Muito bem. Apresentou o detalhamento do agente) por meio dos hospitais materno-infantis, deve promover o registro dos recém-nascidos em até 24 horas após o nascimento da criança, a fim de assegurar aos novos seres que vêm ao mundo, seu direito primordial da vida em sociedade. Dessa forma, busca-se-á evitar o exposto por Dimenstein. (Muito bem. Apresentou todos os elementos da proposta de intervenção)

Comentários do corretor


Explore mais a discussão ao longo do desenvolvimento. Não deixe de exercitar a sua escrita. 


Competências avaliadas


Competência Nota Motivo
Domínio da modalidade escrita formal 160 Nível 4 - Demonstra bom domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com poucos desvios gramaticais e de convenções da escrita.
Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa 160 Nível 4 - Desenvolve o tema por meio de argumentação consistente e apresenta bom domínio do texto dissertativo-argumentativo, com proposição, argumentação e conclusão.
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista 120 Nível 3 - Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, limitados aos argumentos dos textos motivadores e pouco organizados, em defesa de um ponto de vista.
Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação 200 Nível 5 - Articula bem as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos.
Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos 200 Nível 5 - Elabora muito bem proposta de intervenção, detalhada, relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto.
NOTA FINAL:     840


Veja abaixo a nota relacionada a cada nível
Nível 0 Nota 0
Nível 1 Nota 40
Nível 2 Nota 80
Nível 3 Nota 120
Nível 4 Nota 160
Nível 5 Nota 200