Os estudantes aprovados nos processos seletivos da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais, pelo sistema de cotas raciais, terão que anexar ao formulário de matrícula uma foto e um vídeo lendo um texto de autodeclaração.
A medida, que já valerá para os aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2018/1, visa evitar fraudes na ocupação das vagas reservadas para cotistas negros, pardos e indígenas. No caso dos estudantes indígenas, será necessário anexar uma cópia do Registro Nacional de Nascimento Indígena (Rani).
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A intenção da universidade é proporcionar à comissão técnica condições de avaliar características fenotípicas dos candidatos, como cor da pele, formato do rosto, do nariz e dos lábios, entre outros. Assim, será possível homologar ou não a matrícula pelo sistema de cotas.
A comissão foi criada no ano passado e conta atualmente com doze pessoas, mas não são integrantes permanentes. A seleção dos membros é feita em parceria com o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da UFU.
Lei de Cotas
A UFU, assim como as demais instituições federais de ensino superior, são obrigadas por lei a reservar metade das vagas para candidatos que estudaram todo o ensino médio na rede pública. Entre a reserva de vagas, uma parcela é separada para estudantes negros, pardos e indígenas.
A falta de critérios para homologar a matrícula dos cotistas raciais, já que a Lei de Cotas só exige uma autodeclaração, ocasionou episódios de fraudes em várias universidades brasileiras. Em 2016, uma reportagem do Brasil Escola expôs as falhas no sistema de cotas raciais.
No começo deste ano, o Governo Federal solicitou ao Ministério de Direitos Humanos a criação de um grupo de trabalho junto ao Ministério da Educação (MEC) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), para a elaboração de uma Portaria para dar base a comissões de aferição de autodeclaração da etnia dos estudantes cotistas. O documento ainda está sendo elaborado.
SiSU 2018/1
Nesta edição do SiSU, a UFU está oferecendo 3.219 vagas, sendo metade delas reservada para candidatos cotistas, conforme o que prevê a Lei 12.711 de 2012, a Lei de Cotas. A reserva é para estudantes da rede pública de educação que se subdivide, levando em consideração a renda do candidato e a autodeclaração racial.
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As inscrições para o SiSU terminam nesta sexta-feira, dia 26 de janeiro, e o resultado deve ser publicado no dia 29 seguinte. Os convocados terão entre os dias 30 de janeiro e 7 de fevereiro para efetivarem as matrículas, inclusive apresentando a documentação necessária para comprovar os critérios raciais, se for o caso.
