A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que retira a obrigatoriedade de conclusão do ensino médio para ingressar em universidade pública. De acordo com o projeto, estudantes maiores de 16 anos que concluíram o 2º ano do ensino médio poderão se matricular no ensino superior se forem aprovados em vestibular.
De acordo com o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), autor do Projeto de Lei 4870/12, “o estudante que logrou êxito em processo seletivo para universidade pública não merece ter sua aprovação frustrada”. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96) exige que o aluno tenha concluído o ensino médio para ingressar na universidade, seja pública ou particular.
A atual lei gera muitas ações na Justiça, pois não são poucos os candidatos que passam no vestibular sem ter concluído o ensino médio. Na maioria dos casos o juiz decide a favor do estudante. Segundo o deputado, somente para a Universidade de Brasília (UnB) existem 600 ações decididas a favor dos requerentes que pleiteavam uma vaga.
O projeto tramita em conjunto com o PL 6834/10, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Adriano Lesme
*com informações da Agência Câmara de Notícias
