A partir do Vestibular 2014, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) terá que divulgar as notas individuais parciais e finais dos candidatos em cada um dos exames, assim como a classificação final dos aprovados, acompanhada das respectivas notas e dos critérios de desempate.
A determinação é do juiz federal Samuel de Castro Barbosa Melo, substituto da 2ª Vara Federal em São José dos Campos/SP. Para o juiz, é dever da Administração conferir aos seus atos a mais ampla divulgação possível: “é possível verificar que o concurso vestibular do ITA, da forma como tem se apresentado, contém fortes indícios de lesão ao princípio constitucional da publicidade”.
O magistrado também determinou que o Edital do Vestibular 2014, previsto para o final de julho, discrimine a maneira com que as notas serão divulgadas. No caso de descumprimento, Samuel Melo fixou multa no valor de R$ 10 mil, além do reitor do ITA responder pelo crime de desobediência.
No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) já havia entregado uma recomendação ao ITA orientando sobre uma maior transparência no seu Concurso de Admissão, dando ampla publicidade de todas as notas e dos critérios da classificação final. Contudo, o MPF afirma que a recomendação não foi posta em prática.
O ITA ainda não se pronunciou sobre a determinação. As inscrições para o Vestibular 2014 abrem no dia 1º de agosto e serão encerradas em 15 de setembro. Os exames estão agendados para os dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro.
Por Adriano Lesme
