Como conseguir a isenção da taxa de inscrição do Enem?

A taxa de inscrição do Enem 2017 assustou muita gente. Saiba como solicitar a isenção.

O anúncio do valor da taxa de inscrição do Enem 2017 assustou muitos participantes. Na próxima edição do exame, os estudantes terão que pagar R$ 82, um aumento de 20,5% em relação ao valor cobrado no ano passado, que foi R$ 68.

Nos últimos anos, a taxa de inscrição do Enem tem aumentado a cada edição, diferente do que aconteceu entre 2004 e 2014, quando o valor se manteve em R$ 35. Em 2015, o valor foi reajustado para R$ 63, para acompanhar a inflação acumulada do período e diminuir os gastos do exame, segundo o MInistério da Educação (MEC).

Como não pagar a taxa do Enem

O que muitos não sabem é que aproximadamente 75% dos inscritos no Enem possuem gratuidade da taxa. Até 2016, era possível pedir a isenção marcando a opção de autodeclaração de carência, sem precisar comprovar a renda. Em 2017, o Ministério da Educação tornou mais rigoroso o processo para o benefício, acabando com a possibilidade de se autodeclarar como pessoa sem condição de pagar o valor estipulado e exigindo comprovação em alguns casos. 

Quem pode solicitar isenção no Enem?

O MEC concede isenções da taxa de inscrição do Enem para estudantes que se enquadrem nas seguintes categorias:

-> Estudantes que estão no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas: ao informar que você está matriculado no último ano do ensino médio de uma escola pública, o sistema concede isenção automática, sem necessidade de solicitação ou comprovação. 

-> Participantes que se enquadrem na Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. 

-> Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os inscritos no CadÚnico são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. 

Como solicitar isenção no Enem

Os estudantes do terceiro ano do ensino médio de escolas públicas ganham isenção automaticamente ao informarem os dados sobre a escolaridade. Nesse caso, não é preciso solicitar a isenção.

Os candidatos de baixa renda precisam solicitar a isenção ao final da inscrição. Veja:

Solicitação de isenção deve ser feita ao final da inscrição

Ao clicar em solicitar isenção de taxa, duas opções aparecem na tela: isenção pela Lei 12.799 e isenção pelo Decreto do CadÚnico.

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Quem marcar a isenção pela Lei 12.799 recebe o benefício se as informações dadas durante a inscrição e o preenchimento do questionário soecioeconômico estiverem de acordo com a Lei, ou seja, o sistema vai conferir se o participante é de baixa renda e estudou todo o ensino médio em escola pública ou em colégio particular como bolsista.

Aqueles que solicitarem isenção pelo CadÚnico recebem a gratuidade na inscrição do Enem ao informarem o Número de Identificação Social (NIS) ou declararem que estão inscritos no CadÚnico, mas não possuem NIS. A isenção será concedida assim que o sistema cruzar os dados e comprovar a situação socioeconômica da família

Em ambos os casos os participantes poderão ser desclassificados do Enem e até responder criminalmente, se ficar comprovado que mentiram para ganhar isenção. O Inep pode exigir documentos que comprovem a situação de baixa renda e escolaridade em qualquer etapa do Enem.

O que acontece com os isentos que faltarem?

Quem estiver isento e não comparecer ao Enem 2017 não terá direito à gratuidade da taxa caso deseje fazer a prova no ano seguinte. O valor não é retroativo e só é cobrado caso o estudante se inscreva novamente. Casos com justificativa permanecem com isenção, mas é preciso apresentar atestado médico ou outros documentos que comprovem o motivo da ausência. 

O objetivo da reformulação das categorias de isenção e o fim da gratuidade para quem faltar à prova e se inscrever novamente é que haja a diminuição nos gastos com o Enem, caia a quantidade de faltas no exame e que o benefício de não pagar a taxa seja dado apenas para quem realmente não tem condições de arcar com o valor. 


Fonte: Brasil Escola - http://vestibular.brasilescola.uol.com.br/enem/como-conseguir-isencao-taxa-inscricao-enem.htm