Topo
pesquisar
Em 02/06/2017 07h38, atualizado em 02/06/2017 07h38

Como solicitar atendimento pelo nome social no Enem

Enem

Medida possibilita aos travestis e transexuais substituição do nome civil pelo nome social no cartão de inscrição e durante o Enem. Por Wanja Borges
Solicitação de atendimento pelo nome social visa a garantia de direitos iguais para travestis e transexuais
Solicitação de atendimento pelo nome social visa a garantia de direitos iguais para travestis e transexuais
PUBLICIDADE

Com o objetivo de garantir direitos iguais para travestis e transexuais no maior exame educacional do país, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) instituiu, em 2014, a solicitação de atendimento pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Na prática, a medida permite que os participantes travestis e transexuais sejam identificados e reconhecidos socialmente, em consonância com a sua identidade de gênero, durante a realização das provas. Isso inclui a substituição do nome civil pelo nome social nas listas de salas e, ainda, a possibilidade dessas pessoas escolherem entre os sanitários masculino ou feminino.

No primeiro ano, 102 estudantes manifestarem interesse no tratamento pelo nome social. Em 2015, foram registrados 278 pedidos, enquanto no Enem 2016 o número subiu para 842. Destes, 406 foram atendidos.

Apesar de os procedimentos constarem no edital, a partir do Enem 2015, e o número de solicitações ter crescido significativamente desde então, muitos candidatos ainda têm dúvidas sobre como devem proceder para garantir este tratamento.

Como solicitar nome social no Enem

Na primeira edição, a solicitação do nome social era feita pelo telefone 0800-616161 e, posteriormente, mediante o preenchimento de um formulário específico, durante o prazo de inscrições. Já no Enem 2015, o processo de inscrição de travestis e transexuais que pretendiam ser identificados pelo nome social sofreu alterações para aperfeiçoar o atendimento e também evitar fraudes. 

Desde então, os candidatos e candidatas devem realizar a inscrição normalmente com o nome civil, no período estabelecido no edital para todos os participantes, e após o término das inscrições, eles têm um novo prazo para o requerimento e envio da documentação.

Solicitação de atendimento pelo nome social deve ser feita pela internet, após término das inscrições do Enem (clique para ampliar)

A solicitação pode ser feita diretamente na Página do Participante, cujo acesso acontece mediante CPF e senha cadastrados no ato da inscrição. A opção pelo atendimento por nome social fica localizada no canto superior esquerdo da página, no menu “alterar dados”. 

Além de informar nome social, os candidatos e candidatas devem determinar se querem que este nome apareça na lista de sua sala e indicar o ambiente sanitário (masculino ou feminino) a ser utilizado nos dias do exame.

Documentos

Após clicar em “solicitar tratamento por nome social”, um novo campo é aberto para envio dos documentos. O Formulário de Solicitação de Tratamento por Nome Social deve ser impresso, assinado e anexado nesta etapa junto com os documentos comprobatórios nos formatos PDF, PNG ou JPG e tamanho máximo de 2MB, conforme listado abaixo:

  • Fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares;
  • Cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto;
  • Cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de atendimento pelo nome social disponibilizado na Página do Participante.
Documentos devem ser enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG com tamanho máximo de 2MB (clique para ampliar)

Vale ressaltar que os candidatos e candidatas também têm a opção de excluir a solicitação de tratamento pelo nome social. O recurso pode ser solicitado, inclusive, quando a pessoa cometer algum equívoco no preenchimento do formulário e desejar realizar uma nova solicitação.

Resultado

A confirmação da solicitação é condicionada ao envio da documentação, portanto, é exigido que os documentos comprobatórios possuam todas as informações solicitadas e estejam legíveis para análise e deferimento, sob pena de serem considerados inválidos para comprovação do atendimento pelo nome social. Os candidatos e candidatos devem, ainda, manter os dados de contato atualizados e prestar informações complementares, quando solicitadas. 

O resultado pode ser consultado individualmente na própria Página do Participante. Em caso de indeferimento, o participante será informado, pelo e-mail inserido no ato da inscrição, e terá três dias para enviar um novo documento comprobatório. Caso o documento enviado não esteja conforme o solicitado, ele fará o Exame com o nome civil.

PUBLICIDADE
BANCO DE REDAÇÕES

Elabore sua redação com o tema atual e as publique aqui no banco de redações

Tema

PESQUISA DE FACULDADES
  • SIGA O BRASIL ESCOLA
Enem Brasil Escola