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Em 25/08/2016 16h57, atualizado em 25/08/2016 16h57

Como conseguir a isenção da taxa de inscrição do Enem?

Enem

Têm direito ao benefício estudantes do 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas e participantes carentes Por Lorraine Vilela Campos
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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem ganhado mais participantes a cada ano. O principal motivo é a utilização de suas notas como forma de ingresso em diversas instituições públicas de ensino, seja de forma parcial ou integral. Na maioria dos casos, o vestibular ocorre pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU). 

Taxa de inscrição

Estudantes que pretendem participar do Exame devem se lembrar de que a inscrição no Enem só é confirmada após o pagamento de uma taxa. Entre os anos de 2004 e 2014, os participantes pagaram R$ 35. Em 2015, o valor foi reajustado para R$ 63. Atualmente, é cobrado R$ 68, cujo boleto pode ser pago em qualquer banco, casa lotérica ou agência bancária.

O reajuste gerou reclamação dos estudantes, mas o que muitos não sabem é que a maioria dos participantes não precisam pagar a taxa de inscrição. Cerca de 75% dos estudantes que fazem o Enem são isentos. 

Quem pode solicitar?

O MEC concede isenções da taxa de inscrição do Enem para estudantes que se enquadrem em três categorias definidas no Edital:

- Estudantes do último ano do ensino médio de escolas públicas;
- Estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou em colégio particular com bolsa integral, com renda mensal familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo;
- Estudantes com renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou total de até três salários mínimos.

Os alunos do 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino, cujas escolas estejam cadastradas no Censo Escolar, possuem a gratuidade no Enem. A isenção é concedida automaticamente quando o participante informa os dados pessoais e escolares, e sinaliza a opção de que é concluinte do ensino médio, assim o sistema reconhece o perfil do estudante. Caso o colégio não esteja na lista, o interessado deve procurar a diretoria do local e pedir para que a mesma procure o MEC e veja o que aconteceu.

Os demais beneficiados são amparados pela Lei Federal nº 12.799/2013 e pelo Decreto que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esses participantes não ganham isenção automática, sendo necessário realizar a inscrição por meio da Declaração de Carência Socioeconômica.

A concessão da isenção aos estudantes que declararem carência será informada na Página do Participante, no site do Inep. Se o benefício não for concedido, o participante deve gerar o boleto pela internet e realizar o pagamento até as 21h59 do dia 25 de maio, no caso do Enem 2016. Geralmente, o tempo para análise do pedido é de 48 horas.

O que acontece com os isentos que faltarem?

O MEC adotou novas regras para isenção a partir de 2015. Participantes que conseguiram a isenção e não participaram das provas devem pagar a taxa neste ano. O valor não é retroativo e só é cobrado caso o estudante se inscreva novamente. Casos com justificativa permanecem isentos. No entanto, o MEC não esclareceu quais justificativas são aceitas.

O objetivo é diminuir o número de faltas e reduzir o prejuízo causado por essa abstenção, já que os isentos representaram 65% dos faltosos em 2014. Naquela edição, os gastos com o Enem foram de R$ 453 milhões, um aumento de R$ 27% em relação a 2013. Já a arrecadação com a taxa de inscrição foi equivalente a R$ 80 milhões. Estima-se que o gasto do MEC com cada participante fique em torno de R$ 52.

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