Como conseguir a isenção da taxa de inscrição do Enem?

Estudantes de baixa renda e do 3º ano do ensino médio de escolas públicas têm direito à gratuidade da inscrição do Enem.
Por Lorraine Vilela Campos , Adriano Lesme

Cerca de 75% dos participantes do Enem são isentos de taxa
Cerca de 75% dos participantes do Enem são isentos de taxa
Crédito da Imagem: Rafapress/Shutterstock
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Muitos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não têm condições de pagar o valor para participar das provas. Por isso, o Inep garante aos estudantes de baixa renda a isenção da taxa do Enem. 

Datas da isenção de taxa no Enem 2023

  • Solicitação de isenção: 17 a 28/04

  • Resultado preliminar: 08/05

  • Recursos: 08 a 12/05

  • Resultado dos pedidos de isenção: 19/05

Quem pode solicitar isenção no Enem?

Veja abaixo quem podem pedir a isenção:

-> Estudantes que estão no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas: ao informar que você está matriculado no último ano do ensino médio de uma escola pública, o sistema concede isenção automática. Não é possível mudar os dados de escolaridade e socioeconômicos após feito o preenchimento no período de solicitação.

-> Participantes que se enquadrem na Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. 

-> Inscritos no CadÚnico: os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. 

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Como solicitar isenção no Enem

Desde 2020, todos os estudantes que forem se inscrever no Enem, SiSU, ProUni ou Fies precisam ter um cadastro no Portal do Governo Federal. O portal deve ser acessado pelo link sso.acesso.gov.br/login e o estudante deve informar CPF, nome completo, e-mail e telefone, além de cadastrar login e senha.

Posteriormente, o estudante deve acessar a Página do Participante dentro do prazo estabelecido e seguir os seguintes passos:

1) Ao acessar a Página do Participante a robô Nanda irá te dar duas opções: Entrar com gob.br ou ISENÇÂO. A primeira opção é para quem ainda não fez o cadastro no gov.br. Se já fez, clique em ISENÇÃO.

2) Em seguida, a Nanda vai te pedir para selecionar a imagem que corresponde ao objeto mencionado e para informar CPF e data de nascimento. Depois é só clicar em INICIAR SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO.

3) Ao acessar o sistema, uma tela vai mostrar os estudantes que têm direito a isenção da taxa. Se você se encaixar em algum grupo, aceite os termos e prossiga.

4) O quarto passo da solicitação envolve a confirmação de dados pessoais, como data de nascimento e nome da mãe. Se estiver tudo certo, clique em PRÓXIMO.

5) Agora chegou a hora de informar o seu CEP e endereço. Caso não lembre seu CEP, é possível fazer uma consulta no site dos Correios.

6) A sexta etapa é a escolaridade. Aqui, o participante precisa informar se já terminou ou não o ensino médio. São quatro opções.

7) Em seguida, informe se estuda ou estudou em escola pública, ou estudou em colégio particular com ou sem bolsa ou se nunca frequentou a escola.

8) Quem marcou a opção que concluiu o ensino médio deve indicar se a conclusão foi pelo Encceja ou não.

9) Informe o tipo de ensino (redular, Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Encceja) e o ano de conclusão do ensino médio.

10) Esta próxima tela é para o estudante indicar se possui ou não o Número de Identificação Social (NIS). Se não souber, é possível consultar no site do CadÚnico.

11) Verifique e confirme todas as informações dadas até aqui.

12) Os estudantes que solicitam isenção precisam preencher o questionário soecioeconômico. Aqui, o participante vai informar sua renda e da família, além das características da sua residência e outros detalhes. São 25 perguntas, sendo a última sobre acesso à internet em casa.

13) Informe um e-mail e telefone celular para contato. Não é obrigatório informar telefone fixo.

14) Os participantes precisam enviar uma foto digital de frente, recente e, de preferência, de fundo branco. O edital do Enem pede para que o participante não use gorro, boné ou outros acessórios que dificulte a identificação.

15) Chegamos na última etapa! Confirme novamente todos os seus dados e, caso estejam corretos, marque a opção "Confirmo meus dados para solicitação de isenção do Enem 2023" e clique em enviar solicitação.

PRONTO! É assim que seu pedido de isenção da taxa do Enem será feito. Você precisará esperar até o dia do resultado. Se sua solicitação for negada, você poderá entrar com recursos. 

O Inep realiza o cruzamento de dados com a Receita Federal para verificação dos dados referentes ao CadÚnico, por isso, é importante manter sempre as informações atualizadas nos órgãos responsáveis e não dar dados falsos. 

Se o participante tiver a isenção concedida e, posteriormente, ficar comprovado que houve fraude, o Inep exigirá o ressarcimento do prejuízo causado ao órgão e o estudante poderá responder criminalmente. 

Posso pedir a isenção durante a inscrição do Enem?

Não. Os pedidos de isenção são recebidos somente antes das inscrições. Nem mesmo estudantes que estão no 3º ano do ensino médio em escolas públicas podem solicitar o benefício durante a inscrição. A isenção automática aconteceu até o Enem 2018.

Os isentos precisam se inscrever no Enem?

A concessão da isenção não significa que o participante esteja inscrito no Enem. Todos que quiserem fazer as provas terão que se inscrever. Se não houver a inscrição dentro deste prazo, os estudantes não poderão participar do exame.

Minha isenção foi negada. E agora?

Se o estudante tiver sua isenção negada, a informação será dada por e-mail ou via SMS. O participante poderá recorrer para tentar que a gratuidade seja aceita. 

O participante precisará anexar no site os documentos listados no Anexo I do edital de isenção para que o recurso seja analisado. É importante que o estudante observe em que categoria de isenção se encaixa para que providencie a documentação correta. 

Se mesmo após o recurso a isenção for negada, o participante terá que pagar a taxa caso queira fazer o Enem. 

O que acontece com os isentos que faltarem?

Se você teve isenção no Enem 2022, não compareceu às provas, mas deseja se inscrever no Enem 2023, saiba que é preciso justificar a ausência para ganhar a gratuidade novamente.

As justificativas também serão recebidas no mesmo período. Os participantes devem anexar os documentos na Página do Participante para que o Inep faça a avaliação. Serão aceitos atestados médicos, boletim de ocorrência e outros documentos oficiais. Autodeclarações não serão aceitas pelo instituto.

Saiba como justificar ausência no Enem

O mesmo vale para quem ganhar a isenção do Enem 2023 e não comparecer às provas. Estes candidatos terão que justificar, em 2024, o motivo da falta se quiserem tentar novamente a isenção da taxa do próximo Enem.

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