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Em 15/03/2017 09h26, atualizado em 15/03/2017 09h26

Como conseguir a isenção da taxa de inscrição do Enem?

Enem

Têm direito ao benefício estudantes do 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas e participantes carentes Por Lorraine Vilela Campos
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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem ganhado mais participantes a cada ano. O principal motivo é a utilização de suas notas como forma de ingresso em diversas instituições públicas de ensino, seja de forma parcial ou integral. Na maioria dos casos, o vestibular ocorre pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU). 

Taxa de inscrição

Estudantes que pretendem participar do Exame devem se lembrar de que a inscrição no Enem só é confirmada após o pagamento de uma taxa. Entre os anos de 2004 e 2014, os participantes pagaram R$ 35. Em 2015, o valor foi reajustado para R$ 63. Atualmente, é cobrado R$ 68, cujo boleto pode ser pago em qualquer banco, casa lotérica ou agência bancária.

O que muitos não sabem é que aproximadamente 75% dos inscritos no Enem possuem gratuidade da taxa. Até 2016, era possível pedir a isenção marcando a opção de autodeclaração de carência, sem precisar comprovar a renda. Em 2017, o Ministério da Educação tornou mais rigoroso o processo para o benefício, acabando com a possibilidade de se autodeclarar como pessoa sem condição de pagar o valor estipulado e exigindo comprovação em alguns casos. 

Quem pode solicitar?

O MEC concede isenções da taxa de inscrição do Enem para estudantes que se enquadrem nas seguintes categorias:

-> Estudantes que estão no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas: ao informar que você está matriculado no último ano do ensino médio de uma escola pública, o sistema concede isenção automática, sem necessidade de solicitação ou comprovação. 

-> Participantes que se enquadrem na Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. 

-> Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os estudantes terão que informar o Número de Identificação Social (NIS) na inscrição. O sistema fará a pesquisa automática do cadastro do candidato e se ele se enquadra nos critérios de baixa renda. 

-> Estudantes que estejam amparados pelo Decreto nº 6.135/2007: esse decreto é o que regulamenta a participação no CadÚnico, mas quem não está inscrito também pode solicitar a isenção caso consiga comprovar, por meio de documentação, ter renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. 

O que acontece com os isentos que faltarem?

Quem estiver isento e não comparecer ao Enem 2017 não terá direito à gratuidade da taxa caso deseje fazer a prova no ano seguinte. O valor não é retroativo e só é cobrado caso o estudante se inscreva novamente. Casos com justificativa permanecem com isenção, mas é preciso apresentar atestado médico ou outros documentos que comprovem o motivo da ausência. 

O objetivo da reformulação das categorias de isenção e o fim da gratuidade para quem faltar à prova e se inscrever novamente é que haja a diminuição nos gastos com o Enem, caia a quantidade de faltas no exame e que o benefício de não pagar a taxa seja dado apenas para quem realmente não tem condições de arcar com o valor. 

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