Não são raros os políticos que defendem a redução da maioridade penal. A Constituição Federal estabelece a inimputabilidade aos menores de 18 anos, que por força dela, ficam sujeitos a punições específicas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Diversas medidas vêm sendo debatidas e propostas no âmbito da sociedade brasileira com relação à responsabilidade de adolescentes infratores.
Atualmente o adolescente que tem entre 12 e 17 anos e comete um delito é julgado na vara da infância e da juventude e recebe a aplicação de uma medida socioeducativa, que pode ser dada por uma advertência ou até mesmo a internação em uma instituição, como a FEBEM. Essa medida tem por objetivo a reeducação e a reintegração do adolescente e não a punição e a repreensão do infrator, como as penas do Código Penal.
Especialistas que são contra a redução da maioridade penal propõem melhorar o sistema socioeducativo, aumentando o limite das penas do Estatuto da Criança e do Adolescente que hoje é de 3 anos para 10 anos. Outros já pensam que o Estatuto deveria aplicar penas mais rígidas.
A redução da idade penal é buscada como uma resposta de segurança pública, porém só fará com que os jovens passem direto para o sistema penitenciário, que também já está falido. Ademais os delitos cometidos por menores infratores correspondem e um percentual baixo se comparado com a população em geral.
A população brasileira defende a redução da maioridade penal, todavia não se pode agir com emocionalmente pressionado pela indignação de um crime bárbaro. É suficientemente energético que se pense em algo que seja viável tanto para os adolescentes quanto para a população em geral.
Comentários do corretor
Você souber argumentar e expor suas ideias muito bem. Porém,tenha mais criticidade para convencer melhor o leitor acerca de seu ponto de vista. Trabalhe melhor as soluções para o problema em questão.
Competências avaliadas
Item | Nota | |
Adequação ao Tema | Avalia se o texto consegue explorar as possibilidades de ideias que o tema favorece. Como no vestibular, a redação que foge ao tema é zerada. | 1.5 |
Adequação e Leitura Crítica da Coletânea | Avalia se o texto consegue perceber os pressupostos da coletânea, assim como fazer relação entre os pontos de vista apresentados e outras fontes de referência. | 1.0 |
Adequação ao Gênero Textual | Avalia se o texto emprega de forma adequada as características do gênero textual e se consegue utilizá-las de forma consciente e enriquecedora a serviço do projeto de texto. | 2.0 |
Adequação à modalidade padrão da língua | Avalia se o texto possui competência na modalidade escrita. Dessa forma, verifica o domínio morfológico, sintético, semântico e ortográfico. | 1.5 |
Coesão e Coerência | Avalia se o texto possui domínio dos processos de predicação, construção frasal, paragrafação e vocabulário. Além da correta utilização dos sinais de pontuação e dos elementos de articulação textual. | 1.5 |
NOTA FINAL: | 7.5 |
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0.0 - Ruim | 0.5 - Fraco | 1.0 - Bom | 1.5 - Muito bom | 2.0 - Excelente |