Reforma da CLT: uma evolução legislativa - Banco de redações


A reforma trabalhista: uma solução ou um problema?

Enviada em: 10/08/2017

Status:

Corrigida
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Desde que foi colocada na pauta do legislativo, a reforma de alguns pontos do decreto-lei 5452 tem gerado uma série de polêmicas e dividido opiniões. Contudo, essa mudança não deve ser vista como algo ruim ao trabalhador, uma vez que se limita em regulamentar pontos que já eram acordados entre empresas e entidades sindicais, a exemplo do trabalho de 12h por dia e folga nas 36h subsequentes. Sem contar que Além disso, a reforma traz benefícios, como impedir que a ajuda de custo, por exemplo, sofra cobrança de tributos, o que significa um certo aumento de salário para empregados que a recebem.

Uma das maiores críticas às emendas é de que o trabalhador perderia direitos, (Sem vírgula) como 1h integral de almoço e de que trabalharia até 12h todos os dias da semana. Trata-se de um ledo engano, pois tal afirmação é legalmente falsa. Primeiro que, de fato, a hora de almoço foi reduzida para, no mínimo, 30 minutos. Isso significa que, antes, caso o trabalhador quisesse almoçar durante 30 minutos e sair meia hora mais cedo, ele seria impedido e, mesmo se fizesse com o consentimento do empregador, a empresa podia sofrer um processo. Se uma empresa exigir que seus colaboradores façam apenas 30 minutos de almoço, ou ela terá que liberá-los mais cedo ou pagar os outros 30 como hora extra. Em meio à crise, a qual pequenos e grandes negócios lutam para sobreviver, não há muita lógica em pagar horas extras para funcionários. Já o segundo não pode ser verdade porque por uma imposição da Constituição Federal, lei superior à CLT, o limite de horas trabalhadas durante a semana não pode ser superior a 44h.

Outro ponto que chamou a atenção e gerou, inclusive, uma greve, que foi disfarçada de luta por direitos trabalhistas, foi a extinção da contribuição sindical compulsória. Este ponto é um dos mais importantes do texto porque ele força o fortalecimento dos sindicatos, pois, por uma imposição econômica, eles deverão se esforçar, lutar e garantir direitos aos seus filiados, pois se não o fizerem, não receberão. É justo também com o trabalhador, porquanto há sindicatos que recebem muito dinheiro, mas não correm atrás de benefícios para seus contribuintes justamente pelo fato de que se correrem ou não, estarão recebendo de qualquer forma. (Discuta fatos no texto apresentando dados)

A nova lei também traz a arbitragem como forma de solucionar conflitos trabalhistas. Isso é importante porque, no Brasil, há milhares de processos trabalhistas represados, os quais demoram anos para ser julgados e muitas vezes são por coisas insignificantes, o que acaba prejudicando as causas realmente sérias. A arbitragem já teve sua eficácia provada com o advento do novo Código de Processo Civil, por exemplo, que, tal como na nova CLT, libera as partes para resolver seus problemas por meio de um juiz privado, podendo a causa ser levada à Justiça do trabalho nos casos em que não haja acordo.

Há diversos pontos que já passaram da hora de serem mudados no âmbito do Direito do Trabalho Brasileiro. Tais pontos são tão absurdos que levam a alguns liberais pensarem em medidas extremistas, como acabar com as leis trabalhistas, o que ocorreu em países como Noruega e Dinamarca. Óbvio que isso não tem fundamento, até porque não dá para comparar o IDH desses países, que são famosos por sua qualidade de vida e respeito mútuo dos cidadãos, com o do Brasil. Há, ainda, mais medidas que devem ser tomadas para tornar o processo de contratação melhor, como acabar com o salário mínimo diário e torna-lo horário. Assim, pequenas jornadas de trabalho, como de duas ou três horas, poderiam ser implementadas, inserindo mais pessoas no mercado de trabalho e possibilitando uma maior produção, o que é necessário para acabar com a crise econômica.
 

Comentários do corretor


O texto apresenta ótimas discussões, embora algumas ideias se apresentem de modo limitado. Continue exercitando a sua escrita.


Competências avaliadas


Competência Nota Motivo
Domínio da modalidade escrita formal 150 Nível 4 - Demonstra bom domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com poucos desvios gramaticais e de convenções da escrita.
Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa 150 Nível 4 - Desenvolve o tema por meio de argumentação consistente e apresenta bom domínio do texto dissertativo-argumentativo, com proposição, argumentação e conclusão.
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista 150 Nível 4 - Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, em defesa de um ponto de vista.
Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação 200 Nível 5 - Articula bem as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos.
Proposta de intervenção com respeito aos direitos humanos 150 Nível 4 - Elabora bem proposta de intervenção relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto.
NOTA FINAL:     800


Veja abaixo a nota relacionada a cada nível
Nível 0 Nota 0
Nível 1 Nota 40
Nível 2 Nota 80
Nível 3 Nota 120
Nível 4 Nota 160
Nível 5 Nota 200